Constitucionalmente para que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja apresentada por um parlamentar na Câmara dos Deputados são necessárias 171 assinaturas de apoio à proposta. Colhidas as assinaturas é a hora de apresentar a matéria à Secretaria Geral da Mesa, para conferência dessas assinaturas. Verificar se o quórum foi atingido, ou se não houve alguma duplicidade.
Neste processo o deputado federal Nazareno Fonteles (PT) conseguiu 219 assinaturas, dos 513 parlamentares da Câmara dos Deputados. Da bancada do Piauí, cinco parlamentares assinaram. Além de Fonteles, Assis Carvalho e Jesus Rodrigues apoiaram a proposta. Ainda Osmar Júnior (PC do B) e Marcelo Castro (PMDB). Só do PT, 76 assinaturas foram colhidas na Câmara. A bancada do partido é composta por 90 parlamentares.
- Presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa: “a aprovação dessa
medida fragilizará a democracia brasileira”.
Nazareno Fonteles segue empolgado mesmo com as intensas críticas ao seu projeto. “Eu vou até o fim”, já avisou. E caiu na velha e batida celeuma de que as críticas que vem sofrendo ocorrem porque é um parlamentar do Piauí. Que o estado do Piauí está distante dos grandes cenários nacionais, seja na área econômica, política, social e cultural é um fato – culpa da própria classe política. Usar isso para se fazer de coitadinho e validar uma posição, no entanto, é perigoso.
Relator do mandado de segurança que pede a suspensão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) à avaliação política do Congresso, o ministro Antônio Dias Toffoli concedeu nesta sexta-feira (26) prazo de 72 horas para que a Câmara dos Deputados se manifeste sobre a proposta do deputado Nazareno Fontelles (PT-PI), aprovada última semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Nazareno Fonteles segue empolgado mesmo com as intensas críticas ao seu projeto. “Eu vou até o fim”, já avisou. E caiu na velha e batida celeuma de que as críticas que vem sofrendo ocorrem porque é um parlamentar do Piauí. Que o estado do Piauí está distante dos grandes cenários nacionais, seja na área econômica, política, social e cultural é um fato – culpa da própria classe política. Usar isso para se fazer de coitadinho e validar uma posição, no entanto, é perigoso.
Relator do mandado de segurança que pede a suspensão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) à avaliação política do Congresso, o ministro Antônio Dias Toffoli concedeu nesta sexta-feira (26) prazo de 72 horas para que a Câmara dos Deputados se manifeste sobre a proposta do deputado Nazareno Fontelles (PT-PI), aprovada última semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
- Espelho da proposta de Nazareno Fonteles com algumas informações. Foram 215 assinaturas, sendo 219 confirmadas.
Votação Nominal
Depois que 21 deputados aprovaram a admissibilidade da PEC de Nazareno em votação simbólica, sem precisar se identificar na hora do voto, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que vai apresentar nesta segunda-feira (29) uma projeto de resolução determinando que a partir de então as votações de PEC's sejam nominais.
“Em um quórum de 90 deputados que haviam registrado presença, aquela PEC foi votada com apenas 21 parlamentares no plenário, em votação simbólica e do jeito que foi: com deputados que entraram, saíram e voltaram”, alertou.
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Texto da VEJA, Por Adriano Ceolin...
“Nazareno Fonteles: o PT quer controlar desde os gastos do cidadão até o STF”.
Vai chegar, está chegando...
O PT tem um modus operandi bastante conhecido: a escumalha do partido é sempre usada para executar as tarefas mais perversas. Até a manhã de quarta-feira passada, o deputado Nazareno Fonteles, do Piauí, exercia despercebido seu terceiro mandato na Câmara. Suplente, chamara atenção sobre sua existência uma única vez, quando propôs um projeto que estabelecia um limite máximo de consumo para cada brasileiro. Traduzindo: uma lei que determinaria quanto e em que cada cidadão poderia gastar seu dinheiro. O que sobrasse seria confiscado para uma tal de “poupança fraterna”. A sandice não prosperou – ao menos por enquanto. Mas o nobre parlamentar teve outra idéia brilhante. Católico adepto do sincretismo da religião com o marxismo, ele não gostou da decisão do Supremo Tribunal Federal que liberou a realização de pesquisas com o uso de células-tronco embrionárias. “Sou a favor do direito à vida. Um dia fui um embrião”, disse à Veja. Em retaliação, ele decidiu apresentar o projeto que restringe os poderes da corte.
Pelo Congresso tramita milhares de propostas absurdas que não são levadas a sério. A de Nazareno Fonteles prosperou com o incentivo e entusiasmo de muita gente conhecida. Em novembro passado, na reta final do julgamento do mensalão, o deputado afirmou que nem Cristo aceitaria o que estava acontecendo no Supremo: “Cristo não aceitou que juízes apedrejassem a pecadora que havia cometido adultério. Porque eles estavam mais sujos do que ela”. Na semana passada, Fonteles recebeu o apoio sorrateiro dos pecadores condenados José Genoíno e João Paulo Cunha, ambos ainda exercendo seus mandatos de deputado federal, para atirar pedras no STF. Na surdina, a trinca petista conduziu a aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça. Tudo planejado, posto em prática para tentar mais uma vez intimidar os ministros da corte que se preparam para analisar os recursos finais sobre a condenação da quadrilha. A certa altura da sessão, diante da ansiedade dos colegas para votar, Genoino tranquilizava: “Vai chegar...!”. A hora está chegando.
Votação Nominal
Depois que 21 deputados aprovaram a admissibilidade da PEC de Nazareno em votação simbólica, sem precisar se identificar na hora do voto, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que vai apresentar nesta segunda-feira (29) uma projeto de resolução determinando que a partir de então as votações de PEC's sejam nominais.
“Em um quórum de 90 deputados que haviam registrado presença, aquela PEC foi votada com apenas 21 parlamentares no plenário, em votação simbólica e do jeito que foi: com deputados que entraram, saíram e voltaram”, alertou.
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Texto da VEJA, Por Adriano Ceolin...
“Nazareno Fonteles: o PT quer controlar desde os gastos do cidadão até o STF”.
Vai chegar, está chegando...
O PT tem um modus operandi bastante conhecido: a escumalha do partido é sempre usada para executar as tarefas mais perversas. Até a manhã de quarta-feira passada, o deputado Nazareno Fonteles, do Piauí, exercia despercebido seu terceiro mandato na Câmara. Suplente, chamara atenção sobre sua existência uma única vez, quando propôs um projeto que estabelecia um limite máximo de consumo para cada brasileiro. Traduzindo: uma lei que determinaria quanto e em que cada cidadão poderia gastar seu dinheiro. O que sobrasse seria confiscado para uma tal de “poupança fraterna”. A sandice não prosperou – ao menos por enquanto. Mas o nobre parlamentar teve outra idéia brilhante. Católico adepto do sincretismo da religião com o marxismo, ele não gostou da decisão do Supremo Tribunal Federal que liberou a realização de pesquisas com o uso de células-tronco embrionárias. “Sou a favor do direito à vida. Um dia fui um embrião”, disse à Veja. Em retaliação, ele decidiu apresentar o projeto que restringe os poderes da corte.
Pelo Congresso tramita milhares de propostas absurdas que não são levadas a sério. A de Nazareno Fonteles prosperou com o incentivo e entusiasmo de muita gente conhecida. Em novembro passado, na reta final do julgamento do mensalão, o deputado afirmou que nem Cristo aceitaria o que estava acontecendo no Supremo: “Cristo não aceitou que juízes apedrejassem a pecadora que havia cometido adultério. Porque eles estavam mais sujos do que ela”. Na semana passada, Fonteles recebeu o apoio sorrateiro dos pecadores condenados José Genoíno e João Paulo Cunha, ambos ainda exercendo seus mandatos de deputado federal, para atirar pedras no STF. Na surdina, a trinca petista conduziu a aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça. Tudo planejado, posto em prática para tentar mais uma vez intimidar os ministros da corte que se preparam para analisar os recursos finais sobre a condenação da quadrilha. A certa altura da sessão, diante da ansiedade dos colegas para votar, Genoino tranquilizava: “Vai chegar...!”. A hora está chegando.
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Rômulo Rocha /AZ
Rômulo Rocha /AZ
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