Assembleia sedia audiência pública para discutir papel do Defensor Público

 

 

 

 Marcelo Vieira / Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa sediou na tarde desta quarta-feira (26) audiência pública com o tema ‘Defensoria para todos’, promovida pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA) em parceria com a Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado – MA. O encontro, realizado no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa, contou com o apoio do deputado César Pires (DEM), que solicitou a liberação do espaço.

O objetivo da audiência foi informar a população sobre as atribuições institucionais da Defensoria Pública descritas nos artigos 5°, inciso LXXIV e 134° da Constituição Federal de 88. Além disso, esclarecer o acesso à justiça, o que segundo a Constituição é um dever do Estado, sendo fundamental para concretização de todos os demais direitos. Qualquer pessoa pode procurar uma unidade da defensoria, o que é uma saída para quem não tem como pagar um advogado.

“Para a existência de uma sociedade mais justa e igualitária, é essencial que as pessoas, principalmente as mais desvalidas economicamente, obtenham assistência jurídica integral e gratuita”, afirmou Adriano Jorge Campos, diretor-presidente da ADPEMA.

Autoridades políticas, representantes dos Poderes e de Instituições que lutam por justiça social, bem como da sociedade civil organizada, participaram do debate. No Maranhão, são apenas 120 defensores públicos para atender a demanda de 217 municípios.

Presente na mesa de discussão, o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) defendeu a contratação de novos defensores.

“É preciso que os defensores aprovados no último concurso sejam nomeados imediatamente para reduzir esse déficit na defensoria pública, e assim garantir ao cidadão que não tem condições de pagar um advogado acesso à justiça. A nomeação desses novos defensores também minimizaria a situação carcerária, onde muitos presos não tem acompanhamento jurídico e acabam ficando mais tempo na cadeia, o que contribui para a superlotação das cadeias”.

Durante a audiência, o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Maranhão, Adriano Jorge Campos, falou ainda sobre a aprovação, em primeiro turno, da proposta de emenda à constituição (PEC) 247, que determina um prazo de oito anos para que todas as unidades jurisdicionais do país – comarca ou seção judiciária – tenham defensores públicos.

“A expectativa é a de que a medida seja votada em segundo turno após o carnaval, e tudo que foi discutido será encaminhado aos órgãos e autoridades competentes. A luta é por uma assistência jurídica integral, gratuita e acima de tudo, de qualidade”.